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O Fundo Nacional de Solidariedade – FNS foi estabelecido em 1998, na 36ª
Desde a sua implementação em 1.999 o Fundo Nacional de Solidariedade - FNS reforçou e explicitou os laços de solidariedade entre os grupos e os agentes pastorais comprometidos com a promoção humana
Dom Vicente Costa, bispo da Diocese de Jundiaí, implantou em 2010 o Fundo Diocesano de Solidariedade - FDS com a finalidade de apoiar projetos que combatam a exclusão social: fome, miséria, condições precárias de vida, a partir da promoção e da organização dos próprios grupos de excluídos, reforçando os laços de solidariedade.
A coordenação do Fundo Diocesano de Solidariedade – FDS está sob a responsabilidade da Cáritas Diocesana de Jundiaí, que analisa os projetos encaminhados, prestando assessoria e acompanhamento, sempre que necessário, aos proponentes do projeto.
Os princípios norteadores do Fundo Diocesano de Solidariedade são:
- Transparência - Na coleta, na aplicação e na prestação de contas dos recursos;
- Autonomia e Participação - A autonomia dos grupos atingidos por situações de exclusão social é resultado de um processo de participação e organização de sua caminhada como parte do povo de Deus.
- Solidariedade - Esta é a principal forma de retorno do apoio dado. Os grupos e comunidades apoiados também se comprometem a compartilhar sua experiência solidária com outros grupos e redes de solidariedade.
- Retornos Solidários – É salutar (como processo pedagógico-organizativo) que se estabeleçam critérios de devolução financeira para o grupo apoiado. O próprio grupo prevê as condições do retorno, que podem ser projetos de atividades associativas econômicas ou não, de trabalho ou serviços.
- Sustentabilidade - A autonomia supõe a idéia de sustentabilidade que supre a capacidade de se auto-organizar em harmonia com o meio ambiente inclui as relações entre pessoas e grupos, superando desigualdades. Assim, os projetos devem contemplar o respeito e a promoção do meio ambiente
- Protagonismo - Um projeto local nunca deve deixar de lado a participação dos interessados imediatos, desde a sua elaboração. Isso faz parte do processo pedagógico que visa substituir a cultura do pedinte dependente, por uma nova cultura de grupo que se organiza. Exige tempo, metodologia de negociação pedagógica e formulários adequados.
Critérios de liberação dos recursos do Fundo:
1. Quem Poderá Enviar Projetos
a) Paróquias – Pastorais sociais, associações ou grupos locais organizados que trabalham em conjunto com a Paróquia.
b) Entidades membro da Cáritas Diocesana de Jundiaí – entidades beneficentes e pastorais sociais diocesanas.
c) Outras associações e organizações sociais que atuem dentro dos princípios norteadores do Fundo Diocesano de Solidariedade.
3. Coerência com o Tema da CF
Os projetos apresentados à Cáritas para obtenção de recurso do FDS deverão estar em coerência com o tema da Campanha da Fraternidade de 2011 – Fraternidade e Vida no Planeta, com propostas inovadoras de ações para populações mais vulneráveis, que contemplem inserção social, socialização, promoção de comunidades, formação de redes sócio assistenciais e, priorizem a educação da consciência ambiental.
4. Contra Partida
Os projetos deverão apresentar uma contra partida e viabilidade de continuidade após o apoio do Fundo Diocesano de Solidariedade.
A contra partida pode ser monetária ou em recursos humanos (voluntariado) e/ou na estrutura local.
Obs. O fundo não apóia projeto de manutenção institucional
5. Eixos de atuação
Os projetos deverão contemplar um ou mais dos eixos abaixo:
EIXO 1: Formação e Capacitação
Foco:
- formação de valores de solidariedade que se contraponham aos valores de relações sociais que acentuam as desigualdades;
- capacitação para participação cidadã, autogestão, gestão compartilhada absorção de tecnologias alternativas;
- formação de Redes de Educadores/as e de agentes de desenvolvimento comunitário;
- preservação e o cuidado com os biomas através de manejo sustentável, extrativismo e outras formas de convivência e produção econômica com sustentabilidade ambiental.
EIXO
Foco:
- campanhas e mobilizações que confrontem a lógica excludente do modelo de desenvolvimento atual que degrada o meio ambiente
- conquista de direitos (políticas públicas) que apontem possibilidades de outro desenvolvimento – direito à alimentação, a água
- controle social sobre orçamento público; conselhos de desenvolvimento local, de economia solidária, de segurança alimentar, de centros públicos de economia solidária, etc.
- fomento e articulação de redes sócio assistenciais para promoção de territórios vulneráveis.
EIXO 3: Superação de vulnerabilidade econômica e geração de renda (projetos produtivos)
Foco:
- redes de produção, comercialização e consumo solidários, trocas solidárias, sistemas de marcas e selos de identidade;
- experiências de processamento da produção – beneficiamento de frutas e verduras, de carnes, de leite, de mel; fabriquetas de doces, de queijos; dentre outras;
- redes de Fundos Rotativos Solidários e de bancos comunitários;
- reciclagem de materiais; produção agroecológica e recuperação do meio ambiente.
6. Dos recursos do FDS
Os R$ 70.000,00 (setenta mil reais) do Fundo Diocesano de Solidariedade referente a Campanha da Fraternidade de 2012, serão destinados para:
10 % para manutenção das ações da Campanha da Fraternidade: R$ 7.000,00
- Encontros locais e no Regional Sul 1 (material, correspondência, lanche);
- Material de divulgação da CF em nível diocesano (texto base, cartazes, etc)
10 % emergências – a critério de análise da Comissão e da Cáritas: R$ 7.000,00
80 % para projetos sociais e mobilização e formação das pastorais sociais – com finalidade de impacto social e continuidade mesmo sem o apoio do fundo diocesano no ano subseqüente, e que contemplem um ou mais eixos de atuação: R$ 56.000,00
Recursos liberados por abrangência do projeto:
- Projetos de entidades beneficentes duração de 1 ano – R$ 5.000,00;
- Projetos de Pastorais com abrangência em uma cidade ou região pastoral, com duração de um ano – R$ 5.000,00;
- Projetos de Paróquias com abrangência de uma comunidade e duração de um ano – R$ 3.000,00;
- Projetos de mobilização e formação pastoral – até R$ 1.500,00.
7. Apresentação do Projeto através de formulário anexo:
O projeto é um instrumento pedagógico para ajudar a organizar coletivamente as idéias sobre os objetivos pretendidos, as ações a serem desenvolvidas, os resultados esperados e os custos necessários, bem como sobre as fontes apoiadoras.
Os orçamentos dos projetos devem ser claros e compatíveis com as atividades propostas e conter metodologia bem definida, seguindo o roteiro proposto pela Cáritas Diocesana de Jundiaí.
Os projetos devem ser assinados pelo pároco, quando apresentados por pastorais paroquiais e pelo coordenador da Ação Evangelizadora quando dos projetos das Pastorais Diocesanas e pelo presidente/ diretor da entidade assistencial proponente.
8. Resultados da Coleta da Solidariedade de 2011
- Valor total arrecadado na Coleta Diocesana da CF 2011 – R$ 187.650,41
- Repasse para o Fundo Nacional de Solidariedade /CNBB Nacional – R$ 75.060,00
- Repasse para a CNBB Regional Sul 1 - R$ 11.259,02
- Recursos do Fundo Diocesano de Solidariedade – R$ 70.000,00
Jundiaí, 18 de agosto de 2011
Comissão Fundo Diocesano de Solidariedade
Cáritas Diocesana de Jundiaí
