Estatuto III - Comissão Diocesana de Diáconos

Natureza e finalidades da Comissão

Art. 1º - A Comissão Diocesana de Diáconos, CDD, congrega todos os Diáconos Permanentes da Diocese de Jundiaí, ordenados para o serviço da Diocese ou nela legitimamente incardinados.

Art. 2º - A CDD reger-se-á conforme as disposições do Código de Direito Canônico, as Normas e Diretrizes da Diocese e as deste Estatuto.

Art. 3º - São finalidades da CDD:

a) promover a comunhão entre todos os Diáconos Permanentes, o Bispo Diocesano e o Presbitério;

b) aprimorar o desempenho dos Diáconos Permanentes em seu ministério;

c) promover a formação humana, cristã, espiritual, teológica e bíblico-pastoral dos Diáconos Permanentes;

d) incentivar um bom relacionamento do Diácono Permanente com sua família e as Comunidades que serve;

e) promover reuniões periódicas com os Diáconos Permanentes, participar do Retiro anual dos mesmos com as suas esposas e da comemoração do Dia do Diácono, a 10 de agosto.

Composição e competências da Comissão

Art. 4º - Integram a CDD todos os Diáconos Permanentes com uso de ordens na Diocese.

Art. 5º - A CDD será coordenada por uma Diretoria composta por um presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários e um Tesoureiro.

Art. 6º - De uma lista tríplice apresentada pela CDD, o Bispo Diocesano escolherá um Presbítero da Diocese que será o Assessor da Diretoria.

Art. 7º - Respeitadas as disposições canônicas, as Normas e Diretrizes da Diocese, os membros da Diretoria terão as seguintes atribuições:

a) Presidente: convocar e definir a pauta das reuniões; presidi-las, bem como, as reuniões da CDD, representar a Diretoria e a CDD, ouvidos o Assessor e o Bispo Diocesano.

b) Vice-Presidente: substituir, eventualmente, o Presidente e colaborar com o mesmo sempre que solicitado;

c) 1º Secretário: redigir as Atas da Diretoria e da CDD, organizar e manter organizados o Cadastro e Arquivo da CDD, encaminhar as convocações e a correspondência, segundo a orientação do Presidente;

d) 2º Secretário: substituir, eventualmente, o 1º Secretário;

e) Tesoureiro: realizar a cobrança regular da taxa de contribuição dos Diáconos Permanentes, movimentar as contas bancárias, assinando cheques conjuntamente com o Presidente da Diretoria; organizar promoções destinadas ao levantamento de recursos para cursos, viagens e outras despesas da CDD.

Da eleição e mandato da Diretoria

Art. 8º - Todos os integrantes da CDD são eleitores e podem ser eleitos para os vários cargos da Diretoria.

Art. 9º - A Diretoria será eleita em reunião para a qual devem ser convocados todos os Diáconos Permanentes da Diocese.

§ Único - O quorum para a validade da reunião eletiva é de metade mais um da totalidade dos Diáconos.

Art. 10º - A convocação para a eleição da nova Diretoria será feita com um mês de antecedência.

Art. 11º - A eleição será feita em dois turnos sendo que, no primeiro, todos serão eleitores e elegíveis e, no mesmo dia, em segundo turno, far-se-á a eleição entre os dois mais votados para a Presidência.

§ Único - Em caso de empate, estará eleito o Diácono Permanente que tiver mais anos de ordenação.

Art. 12º - Poderão ser constituídas Chapas completas para a Diretoria, evitando-se, contudo, toda e qualquer divisão e animosidade.

Art. 13º - Será feita a eleição cargo por cargo, quando não forem constituídas chapas.

Art. 14º - A Diretoria eleita deverá ter a aprovação do Bispo Diocesano, quando então iniciará seu mandato.

Art. 15º - Será de três anos o mandato da Diretoria, sendo possível a reeleição por apenas mais um mandato.

Art. 16º - A votação será sempre por voto secreto.

Art. 17º - O início do mandato da nova Diretoria, coincidirá com o início do mandato do Conselho Presbiteral.

Da Comissão de Diáconos e o Presbitério

Art. 18º - Procurem os Diáconos Permanentes estar sempre na mais profunda comunhão com o Bispo Diocesano, os Presbíteros e o respectivo Pároco.

Art. 19º - Convocados, participem os Diáconos Permanentes, das Reuniões Gerais do Clero e dos Cursos de Atualização anuais.

Art. 20º - Estejam os Diáconos Permanentes integrados em suas Regiões Pastorais, participando das suas reuniões periódicas.

Art. 21º - Os Diáconos Permanentes, ex offício, fazem parte do Conselho Pastoral de sua respectiva Paróquia.

Art. 22º - Devem os Presbíteros facilitar aos Diáconos Permanentes, o pleno exercício de todas as funções que lhes compete pela Constituição "Sacrum Diaconatus Ordinem", do Papa Paulo VI, as Normas e Diretrizes Pastorais da Diocese.

Das Diaconias na Diocese

Art. 23º - Havendo necessidade, o Bispo Diocesano poderá criar Diaconias, ouvido o Conselho Presbíteral, o Assessor da Comissão Diocesana de Diáconos e a sua Diretoria.

§ Único - Normalmente, a consulta ao Pároco precederá a criação de Diaconias Territoriais, a menos que razões de ordem pastoral as torne dispensáveis.

Art. 24º - As Diaconias Territoriais serão criadas por Decreto que delimite o seu território e as comunidades que serão confiadas ao Diácono para elas provisionados.

Art. 25º - Além das Diaconias territoriais, o Bispo Diocesano poderá criar e prover as Diaconias pessoais ou ambientais.

Art. 26º - Os Diáconos Permanentes colocados à frente de uma Diaconia, terão maior autonomia administrativa e pastoral, assumindo a organização, a evangelização e catequese da mesma.

Art. 27º - A sede da Diaconia Territorial e as suas Comunidades terão sempre o seu Conselho Pastoral, integrando os responsáveis por Serviços, Pastorais, Associações e Movimentos.

Art. 28º - Procure o Diácono Permanente responsabilizado por uma Diaconia Territorial organizar também um Conselho Administrativo e, nas várias Comunidades da Diaconia, um Conselho Comunitário.

Art. 29º - Provisionado para uma Diaconia Territorial, o Diácono Permanente continuará em comunhão com o Pároco e, de modo especial, com o Bispo Diocesano, participando do Conselho Pastoral da Paróquia.

Art. 30º - A Diaconia Territorial terá o seu Livro do Tombo e os Livros de Batismo e Casamentos, devidamente abertos pela Cúria Diocesana.

Da manutenção do Diácono

Art. 31º - A Diocese e as Paróquias não se responsabilizam pela manutenção do Diácono Permanente e sua Família, devendo todos, até a sua aposentadoria, exercer uma profissão, registrando-se no INSS e recolhendo os encargos sociais.

Art. 32º - Todas as Paróquias deverão oferecer ao(s) seu(s) Diáconos Permanentes o "pro labore" de dois salários mínimos mensais e as Diaconias, se possível, o correspondente a outros dois salários mínimos.

§ Único - Providenciem os Párocos que a Paróquia e as Comunidades assumidas pelo Diácono Permanente, lhe dêem o "pro labore" de que trata o artigo 32.

Art. 33º - A Paróquia e o Diácono, cobrirão cada qual com metade da contribuição para o Plano Coletivo de Saúde da Diocese, na categoria "standard".

§ Único - O Diácono Permanente poderá inscrever no referido Plano sua esposa e filhos, correndo, entretanto, a sua inscrição, integralmente, por conta do Diácono.

Art. 34º - As Diaconias deverão contribuir, mensalmente, para a Diocese com um salário mínimo.

Art. 35º - Providencie a Diretoria da Comissão de Diáconos, a formação de um Fundo para eventuais despesas com cursos, viagens e emergencial ajuda a algum Diácono necessitado.

Art. 36º - A Diretoria da Comissão de Diáconos resolverá em suas reuniões os problemas não previstos neste Estatuto.

Art. 37º - A alteração deste Estatuto, somente poderá vir a ser feita em reunião extraordinária, com a presença de pelo menos dois terços dos Diáconos Permanentes, competindo ao Bispo Diocesano a aprovação final das mudanças propostas.

Art. 38º - Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação e promulgação pelo Bispo Diocesano.